Política de Trocas e Devoluções
Política de Trocas e Devoluções
POLÍTICA TROCAS E DEVOLUÇÕES:
1. Devolução RMA (Return Material Authorization)
O processo de RMA, ou Autorização de Retorno de Material, é um procedimento que permite devolver um produto para reparação, substituição ou reembolso.
Para proceder a uma devolução/ troca sob Garantia, deve contactar o Apoio ao Cliente da Starcase, apresentando o comprovativo de compra e a descrição do problema. A Starcase irá enviar um formulário, para o cliente proceder á devolução /troca do(s)artigo(s), que o cliente deverá preencher e enviar para info@starcase.pt .
Caso se comprovem as condições legais para a devolução/ troca sob Garantia, os custos de transporte para a devolução ficam a cargo do cliente.
Sendo responsabilidade do consumidor o correto manuseamento de artigos que requeiram cuidados específicos. Se ocorrer uma avaria, os produtos serão enviados para assistência técnica externa, cujo diagnóstico é definitivo.
Para garantir que o processo de RMA pode ser concretizado corretamente, o cliente deve:
1. Embalar o produto com cuidado, de preferência reutilizando a embalagem original
2. Etiquetar claramente o produto com o número de RMA
3. Incluir na devolução / troca, todos os items originais que pertencem á embalagem original
2. Instruções e Prazo para Envio de Produtos/Artigos
Os produtos a devolver devem ser enviados, devidamente acondicionados, acompanhados do RMA (Return Material Authorization), dentro de 14 dias úteis após a autorização de RMA, caso contrário, o processo ficará automaticamente sem efeito. Têm de incluir a etiqueta de autorização de devolução.
O produto deve ser enviado na sua embalagem original, acompanhado de todos os items e acessórios e uma cópia da factura de compra, para o seguinte endereço:
DVMegacase, Lda
Avenida das Acácias, n.º 180, 3º A,
2775-342 Parede, Portugal
Entregue a embalagem num ponto CTT ou DHL (sempre com a morada do remetente da Devolução).
3. Direito de Rejeição
A Starcase reserva-se o direito de rejeitar devoluções que não cumpram com os requisitos acima mencionados ou que apresentem produtos danificados que não estejam cobertos pela Garantia. Se comprovadamente o produto tiver um defeito de fabrico, o cliente tem direito á substituição do mesmo ou resolução do contrato, desde que comunique a desconformidade do mesmo no prazo de 30 dias após a entrega do produto. Reservamo-nos o direito de rejeitar encomendas por motivos justificados.
4. Direito de Livre Resolução do Contrato
4.1Prazo e Condições Gerais de Devolução
Caso assim entenda, nos termos do artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância o cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos , exceto os custos de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja Starcase ou site www.starcase.pt pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato, mediante notificação à Starcase pelo endereço eletrónico info@starcase.pt .
O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições de venda, na embalagem original e com todos os manuais e acessórios e sem sinais de uso inadequado.
Pode, através de um contacto com o Apoio ao Cliente da Starcase, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail info@starcase.pt de forma explicita, que pretende resolver o contrato.
Pode, em alternativa, realizar o preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de Livre Resolução disponível abaixo e enviá-lo preenchido pelo endereço eletrónico info@starcase.pt , sem ter que esperar que o mesmo seja enviado pela Starcase.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
● Nome do receptor da encomenda;
● Contacto de telefone/telemóvel;
● Número da encomenda ;
● Data da encomenda;
● Data de recepção da encomenda;
● Número de artigos e/ou serviços adquiridos.
● IBAN da conta do cliente, para receber o eventual reembolso.
Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será́ dada uma resposta pela Starcase com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, o cliente deve proceder á devolução do artigo correspondente e quaisquer ofertas que acompanhem o artigo principal, nas mesmas condições em que o mesmo se encontrava no momento da venda, sem sinais de uso, e com a embalagem original e todos os items que faziam parte da encomenda no momento da venda.
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
DVMegacase,Lda
Avenida das Acácias, n.180, 3º A, 2775-342 Parede
4.2 Resolução à Distância
O cliente assume todos os encargos de transporte para devolução dos produtos. Se optar por devolver um produto, o montante pago pelo produto será reembolsado, excluindo os custos de envio. O reembolso (excluindo custos de envio) será efetuado por transferência bancária, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após o recebimento da notificação de resolução do contrato, desde que o produto seja devolvido nas condições especificadas.
4.3 Reembolso
O reembolso do valor do(s) artigo(s), assim como dos custos de entrega, será total, no prazo de 14 dias a contar da data em que a Starcase é informada da decisão de livre resolução e será realizado somente após a receção dos artigos em causa ou prova de envio dos mesmos.
A STARCASE não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) artigo(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada.
O Reembolso será realizado após a recepção do(s)produto(s). devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução e após a verificação do estado do artigo devolvido.
No caso da recolha do(s) artigo(s) no cliente ser solicitada pela Starcase, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) artigo(s). O cliente será notificado por e-mail relativamente a este processo.
O reembolso será́ efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso sobre outro método de reembolso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se o cliente não receber o reembolso no prazo indicado, deve procurar verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o seu Banco. Após estes passos, poderá contactar a Starcase a partir do número 961221214 ou email: info@starcase.pt para dar seguimento a este assunto.
O reembolso pode ser retido pela Starcase até á receção dos artigos em causa ou prova de envio dos mesmos. O reembolso será realizado desde que o(s) artigo(s) seja(m) recebido(s) exatamente nas mesmas condições em que o(s) mesmo(s) se encontrava(m) no momento da venda.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
4.4. Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
O direito de Livre Resolução do Contrato não se aplica a contratos de produtos personalizados ou selados que tenham sido abertos após a entrega, conteúdos digitais aprovados pelo cliente, ou bens que pela sua natureza não podem ser devolvidos.
4.5. Política de Devoluções/Trocas
Para que uma compra possa ser elegível para devolução ou troca e possa ser aceite, os artigos adquiridos devem estar na mesma condição original em que foram entregues. Será́ também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento, com todos os acessórios e manuais incluídos, assim como quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal, e o cliente deve apresentar a fatura de compra.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir no envio a factura de compra original, o comprovativo de pagamento e do formulário de devolução preenchido.
Trocas
Trocas são permitidas por produtos de igual ou superior valor, com ajuste de preço.
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: info@starcase.pt.
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
DVMegacase, Lda
Avenida das Acácias, n.180, 3º A,
2775-342 Parede
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respetivo talão de oferta. E só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega.
Produtos recebidos como Oferta devem ser devolvidos com todos os itens originais.
Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela STARCASE, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à STARCASE, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
5. Exclusões a produtos aceites para Devoluções/Trocas
Não serão aceites para devolução produtos que tenham sido utilizados ou com marcas de uso, ativados, danificados, com selo de embalagem violado ou que não estejam na embalagem original, produtos personalizados, consumíveis ou encomendas especiais também não são aceites para devolução, incluindo, mas não se limitando a estes:
1. Auriculares, carregadores, powerbanks, telemóveis, smartwatches, “tablets”, produtos com componentes eletrónicos
2. Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.
3. Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal.
4. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.
Será recusada a devolução/troca, caso não se cumpram as condições acima mencionadas.
