Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 25/05/2025

1.Introdução

Bem-vindo ao Website da Starcase  (https://www.Starcase.pt) propriedade da DVMegacase, Lda, com sede na Av.das Acácias, n.180,3º A, 2275-342 Parede, Portugal.] e NIF 518206483,

A proteção da sua privacidade é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso site,

Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais com transparência, segurança e de acordo com as legislações aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sempre respeitando os seus direitos e escolhas.

Realizamos uma revisão contínua das nossas práticas e políticas de segurança para garantir que estão sempre atualizadas e em conformidade com as melhores práticas e requisitos legais.

Ao utilizar o nosso site, concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos que a leia atentamente para compreender como gerimos as suas informações e para estar ciente dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais.

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a nossa política ou práticas de privacidade, entre em contato connosco através do correio eletrónico info@starcase.pt ou do telefone +351 961 221 214.

1.1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Starcase é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do nosso site

1.2 Tratamento Responsável de Dados

Recolhemos e tratamos dados pessoais de forma responsável e apenas para as finalidades explícitas, legítimas e claramente definidas na nossa política de privacidade.

1.3 Comunicação Transparente: Informamos claramente os visitantes sobre como os seus dados são utilizados e os direitos que possuem.

2.Tipos de Dados Pessoais Recolhidos quando visita o nosso Site 

Os dados pessoais informados por si que são recolhidos incluem:

• Nome completo, numero de telefone, NIF, e Endereço de e-mail
• Morada de entrega e morada de faturação
• Dados de pagamento:  (e.g., Multibanco, Mbway, Paypal, detalhes do cartão, IBAN).
• Informações demográficas, como idade, sexo e localização geográfica,
• Newsletter: Na inscrição na Newsletter da STARCASE são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.
• Dados submetidos em formulários de contacto.

Os dados pessoais são recolhidos automaticamente incluem:

• Dados de navegação e interação com o site: endereço de IP, Tipo de dispositivo, Tipo e versão do navegador, Sistema operativo, localização geográfica, Páginas visitadas e tempo de permanência no Site,, localização geográfica,
• Informações de cookies e tecnologias semelhantes

• Newsletter: Na inscrição na Newsletter da STARCASE são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.

• Registros de interações com o nosso serviço de Apoio ao Cliente
• Preferências de marketing (caso tenha consentido receber comunicações)

3. Finalidade da Recolha de Dados Pessoais

A recolha de dados pessoais é fundamental para que possamos fornecer os nossos serviços de forma eficiente, segura e personalizada, garantindo uma experiência de compra satisfatória aos utilizadores do nosso site. Recolhemos e tratamos dados pessoais, com o seu consentimento para processar as suas compras, melhorar a sua experiência de utilizador, personalizar ofertas, cumprir obrigações legais e enviar comunicações, quando aplicável, garantindo o total cumprimento da Lei, e comunicando de forma transparente no momento da recolha das mesmas, para as seguintes finalidades:

3.1. Processamento de Pedidos e Entrega de Produtos:
Utilizamos os seus dados pessoais para processar e gerir as suas compras, incluindo a confirmação do pagamento, emissão de faturas, preparação e envio dos produtos adquiridos, bem como o acompanhamento da entrega.

3.2. Gestão da Conta e Relacionamento com o Cliente:
Se criar uma conta na nossa plataforma, recolhemos dados para gerir a sua relação connosco, oferecer suporte ao cliente, responder às suas dúvidas, gerir devoluções ou trocas, e enviar comunicações relacionadas com o seu pedido ou com novidades e promoções, sempre mediante o seu consentimento.

3.3. Melhoria dos Serviços e Personalização:
Analisamos os dados recolhidos para compreender as preferências dos utilizadores, otimizar a navegação, melhorar a usabilidade do site, personalizar ofertas e promoções, e desenvolver novos produtos ou serviços de acordo com as suas necessidades.

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:
Recolhemos e tratamos dados pessoais também para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo a emissão de faturas, conservação de registros e auditorias.

3.5. Envio de Comunicações de Marketing (quando aplicável):
Se consentir, utilizaremos os seus dados para enviar newsletters, promoções, ofertas exclusivas e informações sobre novidades do nosso catálogo, sempre respeitando a sua vontade de receber esse tipo de comunicação, podendo revogar este consentimento a qualquer momento.

3.6. Segurança: Impedir uso indevido, fraudes ou atividades não autorizadas na plataforma.

Proteção de Dados:
Comprometemo-nos a tratar todos os dados pessoais de forma segura e confidencial, conforme descrito na presente Política de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para garantir a prestação dos nossos serviços e melhorar a experiência do utilizador, e nesse caso a nossa empresa pode partilhar os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, nos seguintes casos e condições:

4.1 Fornecedores de Serviços e Parceiros:
Podemos partilhar dados pessoais com fornecedores de serviços que atuam em nosso nome, como plataformas de pagamento, empresas de transporte e entregas, serviços de hospedagem, suporte técnico, processamento de pagamentos, serviços de marketing , Ferramentas de análise como o Google Analytics,

 entre outros. Esses terceiros apenas terão acesso aos dados necessários para desempenhar as suas funções, sempre em conformidade com as nossas instruções e obrigações de confidencialidade.

4.2.Obrigações Legais e Normativas:
Podemos divulgar dados pessoais quando for obrigatório por lei, por decisão judicial ou por autoridade competente, ou ainda para cumprir obrigações regulamentares. Essa partilha é feita de forma a assegurar o cumprimento de obrigações legais ou proteger os direitos, a segurança e os interesses legítimos da nossa empresa ou de terceiros.

4.3. Transferências em Caso de Mudança de Controle:
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos a terceiros envolvidos nessas operações, sempre respeitando os princípios e direitos previstos na legislação de proteção de dados.

4.4. Consentimento do Titular:
Quando necessário, obteremos o consentimento explícito do titular para partilhar seus dados com terceiros, em situações que não estejam previstas na presente política ou na legislação aplicável.

4.5 Medidas de Proteção:
Garantimos que qualquer compartilhamento de dados com terceiros seja feito de forma segura, mediante contratos que imponham obrigações de confidencialidade e de proteção dos dados pessoais, alinhadas às exigências do GDPR e da LGPD, de modo a assegurar que os dados estejam protegidos contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação irregular.

4.6 Responsabilidade:
Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade de terceiros, mas tomamos todas as medidas necessárias para assegurar que esses terceiros cumpram com as obrigações legais de proteção de dados e confidencialidade referentes ao RGPD

5. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), os utilizadores e titulares dos dados pessoais têm uma série de direitos que garantem o controle sobre suas informações pessoais. A nossa empresa compromete-se a respeitar esses direitos e a facilitar o seu exercício, mediante solicitações dirigidas aos canais indicados nesta política. Os direitos incluem:

5.1. Direito de Acesso:
O titular tem o direito de obter confirmação de que os seus dados pessoais estão sendo tratados, bem como acesso às informações relativas ao tratamento, incluindo as finalidades, categorias de dados, destinatários, período de retenção e outras informações relevantes.

5.2. Direito de Retificação:
O titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos, garantindo que suas informações estejam atualizadas e corretas.

5.3. Direito de Apagamento (Direito ao Esquecimento):
O titular tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando estes não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou se o tratamento for baseado no consentimento e este for retirado, ou ainda se os dados forem tratados de forma ilícita. Exceto quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para cumprir contratos

5.4. Direito à Limitação do Tratamento:
O titular pode solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como enquanto se verifica a precisão dos dados ou a legitimidade do tratamento.

5.5. Direito de Portabilidade:
O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de solicitar a transferência desses dados para outra entidade, quando aplicável.

5.6. Direito de Oposição:
O titular pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando este se basear em interesses legítimos ou no cumprimento de uma tarefa de interesse público, salvo quando houver motivos legítimos imperiosos para o tratamento ou para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

5.7. Direito de Revogação do Consentimento:
Se o tratamento dos dados pessoais basear-se no consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5.8. Direito de Reclamação:
O titular tem o direito de apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados designada por Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), caso entenda que seus direitos foram violados ou que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação aplicável.

5.9 Como Exercitar seus Direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, pode entrar em contato connosco através  do e-mail info@starcase.pt ou pelo telefone +35196122124.. A resposta às solicitações será fornecida num prazo máximo de legal de 30 dias, salvo se houver necessidade de prorrogação por motivos específico

6. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados pessoais é prioritária para nós. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição.

A nossa empresa compromete-se a proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Para isso, adotamos uma série de medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas, que incluem, mas não se limitam a:

6.1   Criptografia de Dados:
Utilizamos protocolos de criptografia de última geração, para assegurar que todas as informações transmitidas entre o navegador do utilizador e os nossos servidores sejam encriptadas, dificultando o acesso não autorizado. Além disso, os dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são encriptados em repouso, garantindo sua confidencialidade mesmo em caso de acessos indevidos.

6.2   Controle de Acessos e Autenticação Rigorosa:
Restringimos o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores autorizados, mediante a implementação de controles de acesso baseados em privilégios específicos. Utilizamos sistemas de autenticação multifator (MFA) para garantir que apenas pessoas autorizadas possam acessar informações sensíveis, além de manter registros de auditoria para monitorar e detectar atividades suspeitas.

6.3   Políticas Internas e Capacitação de Equipa:
Mantemos políticas internas de segurança da informação, que orientam o tratamento adequado dos dados pessoais. Regularmente, realizamos treinamentos de segurança para os nossos colaboradores, com o objetivo de sensibilizá-los sobre boas práticas, prevenção de fraudes, phishing e outros riscos relacionados à segurança da informação.

6.4   Monitoramento Contínuo e Testes de Vulnerabilidade:
Realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade, testes de intrusão e auditorias de segurança para identificar e corrigir possíveis falhas nos nossos sistemas. Além disso, contamos com mecanismos de detecção e resposta rápida a incidentes de segurança, minimizando riscos de violações e garantindo a proteção contínua dos dados pessoais.

Apesar das medidas tomadas, em caso de verificarmos qualquer quebra de segurança que comprometa os seus dados, iremos informá-lo, assim como ás autoridades competentes, dentro dos prazos legais

7. Retenção de Dados Pessoais

De acordo com as legislações aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais dos utilizadores serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Prazo de Retenção:
Os dados pessoais serão retidos pelo período máximo de 4 anos, ou enquanto for necessário para atender às finalidades específicas descritas nesta Política de Privacidade, salvo disposição em contrário por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, de modo a garantir a confidencialidade e a proteção dos dados.

Critérios para Determinação do Prazo:
Para determinar o período de retenção, consideramos:

• A necessidade de manter os dados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• A necessidade de manter os dados para a execução de contratos ou prestação de serviços.
• O consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento, levando à exclusão dos dados, salvo se houver outra base legal que justifique a sua retenção.

Eliminação de Dados:
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades inicialmente informadas ou quando o período de retenção expirarem, adotaremos medidas de exclusão segura, garantindo que os dados não possam ser recuperados ou utilizados posteriormente, salvo em casos de obrigação legal ou regulatória que exija sua conservação por período superior.

Direitos do Titular:
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados, bem como de exercer outros direitos previstos na legislação, mediante solicitação enviada aos nossos canais de contato indicados nesta Política.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

A Starcase reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada.

Recomendamos que reveja esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como estamos a proteger os seus dados pessoais. No caso de alterações significativas, poderemos notificá-lo através de e-mail ou de um aviso em destaque no nosso site.

A continuação do uso dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui a aceitação dos termos atualizados.

Se tiver dúvidas sobre as alterações ou qualquer aspecto desta política, entre em contato connosco através dos canais de comunicação disponibilizados.

9. Contactos

Para questões ou preocupações sobre Política de Privacidade, sobre a segurança e a privacidade dos seus dados, ou para exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais ,por favor contacte-nos através destes canais:

• Correio eletrónico: info@starcase.pt
• Telefone: +351 961 221 214 (Chamada para a rede móvel nacional).
• Endereço postal: Av.das Acácias, n.180,3º A, 2275-342 Parede, Portugal

Estamos ao dispor para responder todas as suas questões com profissionalismo e compromisso em fornecer assistência imediata

Este compromisso reflete a nossa dedicação em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.

Caso não fique satisfeito com o nosso tratamento da sua questão, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

Agradecemos a confiança depositada na Starcase