Proteção de Dados Pessoais

Política Relativa a Dados Pessoais

1.Dados Pessoais Tratados pela Starcase

A Starcase é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes no Site www.starcase.pt identificada no Capítulo I          

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, os clientes podem contactar-nos através do número de Apoio ao Cliente +351 961221214, disponível de segunda a sexta-feira, das 10:00h às 19:00h (chamada para a rede móvel nacional). O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado por email : info@Starcase.pt          

Durante a navegação no site  Starcase, informações de navegação podem ser acedidas e armazenadas de acordo com a “política de cookies” disponível em www.starcase.pt           

1.2. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

1.3. Finalidade do Tratamento:

·       Facilitar o acesso ao histórico de compras e identificar preferências de consumo.

·       Criar perfis baseados no histórico de navegação e compras para ações personalizadas de marketing.

·       Oferecer vendas personalizadas, comunicar campanhas antecipadamente e otimizar a gama de produtos no site.

·       Processamento de encomendas e gestão de contas de clientes.

·       Envio de comunicações comerciais, com o consentimento do cliente.

·       Melhoria dos nossos produtos e serviços através de análises de dados.

1.4. Dados Específicos Tratados:

·       Informações de transações, incluindo faturação, entrega, pagamento e devoluções.

·       Auditorias são realizadas regularmente para garantir a segurança informática e a detecção de fraudes.

Durante a navegação no site da Starcase, podem ser recolhidas e armazenadas informações segundo a nossa “política de cookies”, disponível em www.starcase.pt

1.5. Tipos de Dados Recolhidos:

·       Nome, Endereço, Email, Número de Telefone.

·       Dados de pagamento como informações de cartão de crédito.

·       Histórico de compras e preferências de produtos.

1.6. Destinatários dos Dados Pessoais

·       Parceiros Comerciais: Apenas para fins de entrega e execução de serviços.

·       Prestadores de Serviços: Empresas de TI, contabilidade e marketing que tratem dados em nosso nome.

·       Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para proteger os nossos direitos legais ou para cumprir o contrato de compra e venda.

1.7. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

·       Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo obrigações legais específicas que exijam um prazo mais longo.

·       Dados de transações financeiras serão mantidos durante 4 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.

• Os dados serão apagados no prazo de um mês após o cliente cancelar a conta online ou retirar o seu consentimento.

·       Os prazos de retenção são os seguintes: contas inativas (1 ano), encomendas pendentes (1 semana), encomendas não realizadas (1 semana), encomendas canceladas (3 meses) e encomendas finalizadas (4 anos).

·       Os dados das transaccoes realizadas pelo Cliente no Site www.Starcase.pt são eliminados após 4 anos da ultima transação

1.8 Direitos do Cliente

·       Direito de Acesso: O cliente pode solicitar acesso aos seus dados pessoais.

·       Direito de Retificação: O cliente pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos, garantindo que suas informações estejam atualizadas e corretas.

·       Direito de Apagamento (Direito ao Esquecimento):
O titular tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando estes não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou se o tratamento for baseado no consentimento e este for retirado, ou ainda se os dados forem tratados de forma ilícita. Exceto quando a retenção for obrigatória por lei ou necessária para cumprir contratos

·       Direito à Portabilidade dos Dados:
O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de solicitar a transferência desses dados para outra entidade, quando aplicável.

·       Direito de Oposição:
O titular pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando este se basear em interesses legítimos ou no cumprimento de uma tarefa de interesse público, salvo quando houver motivos legítimos imperiosos para o tratamento ou para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

·       Direito de Reclamação:
O titular tem o direito de apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados designada por Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), caso entenda que seus direitos foram violados ou que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Starcase em www.starcase.pt